É tempo de luto!

Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína porque não existe vacina

Empregado despedido doente deve ser reintegrado

, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com encaminhamento do trabalhador ao benefício previdenciário

Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo

A defesa questiona decisão do STJ que manteve os atos do TJ-MG e da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

de que o Parquet não os individualizou nem comprovou a existência de atos concretos de dilapidação patrimonial pelos réus.

Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.

Ltda. EPP., estes alegaram a inexistência de atos de improbidade, haja vista que os fatos não se deram da maneira relatada na exordial.

TJ confirma condenação de ex-prefeito

município todos os danos decorrentes de atos ilícitos, além de pagar multa civil de duas vezes os valores desviados.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é

Em mandado de injunção, juízes pedem revisão de subsídios desde 2007

Supremo Tribunal Federal (STF), alegando atos omissivos referentes ao reajuste dos vencimentos dos magistrados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos de idade. Pedido de absolvição.

, revelando que o réu praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há falar em absolvição.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008

competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

Aplica-se o instituto da prescrição aos atos infracionais praticados por menores, uma vez que as

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

tributos são cláusulas pétreas. A legalidade compreende atos exarados por processos legislativos diferentes

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios

Os Correios alegaram que a entrega de carnês do IPTU diretamente por agentes municipais violaria a exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978

Juiz de garantias e as garantias de juiz

poderá ter interesse no desfecho da causa, do contrário estaria regiamente impedido e seus atos seria

Tendências do Direito Contemporâneo.

encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.